Rômulo Moreira || Acervo de conteúdos
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A lei de abuso de autoridade, o veto e a mensagemO artigo aborda a recente publicação da Lei nº 13.869 sobre crimes de abuso de autoridade, discutindo os vetos presidenciais, especialmente em relação ao artigo 9º, que tipificava como crime determ…( 0 )livre
A nova Lei do interrogatório por vídeoconferênciaO artigo aborda a nova legislação sobre o interrogatório por videoconferência no Brasil, destacando a mudança de posição do STF, que anteriormente considerava essa prática inconstitucional. O autor…( 0 )livre- A ética do Promotor de Justiça CriminalO artigo aborda a ética do Promotor de Justiça Criminal, destacando a importância de sua autonomia e responsabilidades diante do sistema jurídico. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, critica a abor…( 0 )livre
- Conflito negativo de atribuições entre membros do MPO artigo aborda o conflito negativo de atribuições entre membros do Ministério Público, explicando que, antes do oferecimento da denúncia, não se trata de conflitos de competência, mas de atribuiçõ…( 0 )livre
Os 33 anos da lei caóO artigo aborda a promulgação da Lei nº 7.716, conhecida como Lei Caó, que completa 33 anos e define os crimes resultantes de discriminação racial. O texto destaca as principais alterações da lei, …( 0 )livre- Não estica a corda!O artigo aborda declarações controversas de generais brasileiros e americanos, destacando a falta de reconhecimento de erros e a evidente ignorância de alguns membros do governo. A comparação entre…( 0 )livre
- A inversão no interrogatório do réu: o equivocado entendimento do superior tribunal de justiçaO artigo aborda a controvérsia sobre a inversão do interrogatório do réu no processo penal, especificamente a interpretação do Superior Tribunal de Justiça a respeito da nulidade decorrente do desr…( 0 )livre
- O fascismo na itália de hoje: um retrocessoO artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal da Itália, que considera legais as saudações fascistas em comícios, desde que não representem uma ameaça à ordem pública ou à revivência do par…( 0 )livre
- O bullyng, o cyberbullyng e a expansão do direito penalO artigo aborda a promulgação da Lei nº 14.811/24, que visa proteger crianças e adolescentes do bullying e cyberbullying, classificando essas condutas como contravenções e crimes, respectivamente. …( 0 )livre
- A plutocracia e a fisiologia da desonestidadeO artigo aborda a crítica à plutocracia, onde um pequeno grupo privilegiado explora os cidadãos em detrimento de seus direitos, criando um código ético próprio que favorece a desonestidade. O autor…( 0 )livre
- A decisão de pronúncia e o princípio do in dubio pro reoO artigo aborda a recente decisão do ministro Gilmar Mendes sobre a impronúncia em casos de dúvida de autoria no processo penal, destacando que o princípio do in dubio pro reo deve prevalecer. A di…( 0 )livre
- A prerrogativa de foro e a competência para julgar magistrados por crimes comunsO artigo aborda a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar desembargadores por crimes comuns, destacando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a prerrogativ…( 0 )livre
- O furto, o concurso de pessoas e o princípio da insignificância: o stf reitera o seu entendimentoO artigo aborda a recente decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que absolveu um casal em situação de rua, condenado por tentativa de furto de itens de baixo valor, com aplicação do p…( 0 )livre
- Adpf 130: doze anos do fim da lei de imprensaO artigo aborda a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa de 1967, por ser incompatível com os princípios democráticos estabelecidos pe…( 0 )livre
- A pena e o crime de importação de medicamentos sem registro na anvisa – a recente posição do stfO artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a pena de 10 a 15 anos prevista no Código Penal para a importação de medicamentos sem registro na ANVISA,…( 0 )livre
- A nova súmula do superior tribunal de justiça e o princípio da correlaçãoO artigo aborda a recente súmula do Superior Tribunal de Justiça que afirma que a portaria de instauração de processo administrativo disciplinar não precisa expor detalhadamente os fatos a serem ap…( 0 )livre
- O acordo de não persecução penalO artigo aborda a introdução do acordo de não persecução penal pela Lei nº 13.964/19, analisando suas condições, requisitos e implicações na relação entre o Ministério Público e o investigado. A pr…( 0 )livre
- O novo crime da lei maria da penha e a nova atribuição da polícia federalO artigo aborda as recentes alterações na Lei Maria da Penha e na atribuição da Polícia Federal, destacando a nova pena para o descumprimento de medidas protetivas de urgência, que agora é tipifica…( 0 )livre
- A educação e o pensamento de paulo freire – um homem à frente do seu tempoO artigo aborda a relevância do pensamento educacional de Paulo Freire, destacando sua crítica ao ensino tradicional e proposta de uma educação libertadora e problematizadora. Ao promover a ideia d…( 0 )livre
- O novo entendimento do supremo tribunal federal sobre a competência por prerrogativa de função – por rômulo de andrade moreiraO artigo aborda o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência por prerrogativa de função, destacando a necessidade de restrição ao foro privilegiado. O Ministro Luís Roberto B…( 0 )livre
- O direito de revogação: o recall e o abberufungsrechtO artigo aborda as formas de controle popular sobre autoridades em uma democracia representativa, destacando o mecanismo de revogação conhecido como recall e abberufungsrecht. Enquanto o recall per…( 0 )livre
- Cabe habeas corpus para discutir medidas cautelares na violência doméstica?O artigo aborda a possibilidade de utilização do habeas corpus para contestar medidas cautelares estabelecidas na Lei Maria da Penha, como as que impõem restrições de contato entre agressor e vítim…( 0 )livre
- Estupro, stf e habeas corpus n. 123.971: de quem é a legitimidade da ação penal instaurada depois da lei n. 12.015/09?O artigo aborda a análise do Habeas Corpus nº 123.971 pelo Supremo Tribunal Federal, que questiona a legitimidade do Ministério Público para instaurar ação penal em casos de crimes sexuais ocorrido…( 0 )livre
- Condução coercitiva é prática odiosa e ilegal nas operações plim – plimO artigo aborda a ilegalidade e os problemas éticos da condução coercitiva no contexto de investigações, argumentando que essa prática contraria o Código de Processo Penal, os direitos fundamentais…( 0 )livre
- O novo enunciado da súmula do superior tribunal de justiça e a aplicação da penaO artigo aborda a implementação do Enunciado 545 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que a confissão do réu pode servir como atenuante na aplicação da pena, mesmo se feita na fase de in…( 0 )livre
- O art. 85 do código de processo penal e a questão da preclusão hierárquicaO artigo aborda a interpretação do art. 85 do Código de Processo Penal, que trata da competência para julgamento em processos por crime contra a honra, especialmente no contexto da preclusão hierár…( 0 )livre
- O vereador e a competência por prerrogativa de funçãoO artigo aborda a competência por prerrogativa de função, explicando que esta se fundamenta no cargo e não na pessoa, conforme o Código de Processo Penal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Fede…( 0 )livre
- Retroatividade do pacote ‘anticrime’: a recente posição do STJO artigo aborda a recente decisão unânime da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a retroatividade do artigo 4º da Lei nº 13.964/19, vinculando-a à progressão de regime para ape…( 0 )livre
- A (i)licitude da prova obtida a partir do congelamento do conteúdo da internetO artigo aborda a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que anulou provas obtidas sem autorização judicial, referentes ao congelamento de dados de contas eletrônicas de uma acusada de irregulari…( 0 )livre
- O ‘caso Robinho’ e a Justiça Criminal brasileiraO artigo aborda a condenação do jogador Robinho pela Justiça Criminal italiana, que resultou em uma pena de nove anos por um crime sexual cometido em 2013. Apesar da condenação, a legislação brasil…( 0 )livre
- A violação dos direitos humanos e a imunidade de jurisdiçãoO artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de julgar Estados estrangeiros por crimes de guerra cometidos em território brasileiro, questionando a imunidade …( 0 )livre
- O direito ao silêncio no Tribunal do Júri e o respeito aos acusadosO artigo aborda a nulidade de uma sessão do Tribunal do Júri na Bahia, resultante das interferências impróprias de um promotor de justiça que violou o direito ao silêncio do réu e a plenitude de de…( 0 )livre
- O STF e a ação penal no crime de estelionatoO artigo aborda a análise da 2ª Turma do STF sobre a retroatividade da Lei 13.964/19, que determina que a ação penal por estelionato depende da representação da vítima. O relator argumenta que a no…( 0 )livre
- A posição do STJ na questão da representação no crime de estelionatoO artigo aborda a recente decisão da 5ª Turma do STJ sobre a retroatividade da Lei nº 13.964/19 no contexto do crime de estelionato, ressaltando que a nova exigência de representação da vítima não …( 0 )livre
- Rosa e Moreira: Quando o MP investiga e acusa malO artigo aborda a importância da diligência por parte do Ministério Público durante a investigação criminal, destacando um caso no Chile em que a falta de provas levou à absolvição de um acusado. O…( 0 )livre
- Armas, drogas e o flagrante provocado: a história de mais um retrocessoO artigo aborda a recente alteração na Lei de Drogas que legitima o flagrante provocado, conceito rejeitado pela jurisprudência do STF. O autor discute as implicações legais desse retrocesso, desta…( 0 )livre
- As reformas processuais penais na América Latina – a visão de Alberto BinderO artigo aborda a visão de Alberto Binder sobre as reformas processuais penais na América Latina, enfatizando a transição do modelo inquisitivo para o acusatório. Como presidente do INECIP, Binder …( 0 )livre
- O Supremo Tribunal Federal e o arquivamento do inquérito policial ou de peças de informação em caso de atribuição originária do procurador-geralO artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o arquivamento de inquéritos em casos de atribuição originária do procurador-geral. Discute se o arquivamento deve ser submetido …( 0 )livre
- Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável – a lei 12.015/09O artigo aborda a mudança significativa na ação penal em crimes contra a liberdade sexual e contra vulneráveis, com a promulgação da lei 12.015/09. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, analisa a nov…( 0 )livre
- O stf reafirma o princípio da presunção de inocência e autoriza a inscrição em curso de vigilanteO artigo aborda a decisão do STF que reafirma o princípio da presunção de inocência, permitindo que indivíduos em investigação ou com ações penais em curso se matriculem em cursos de vigilantes. De…( 0 )livre
- Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do in dubio pro reoO artigo aborda a análise crítica da decisão judicial do Juiz Federal Sérgio Moro, destacando a aplicação equivocada do princípio do in dubio pro reo. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, argumenta …( 0 )livre
- A hora de agir, por thomas pikettyO artigo aborda as revelações dos “Pandora Papers” e a persistência da sonegação fiscal entre os mais ricos, segundo Thomas Piketty. Ele analisa a injustiça do sistema tributário atual, que, segund…( 0 )livre
- A nossa rinocerontite agudaO artigo aborda a obra “O Rinoceronte”, de Eugène Ionesco, destacando como a peça satiriza a alienação política e a aceitação passiva de questões sociais, refletindo sobre a contemporaneidade brasi…( 0 )livre
- O crime de estelionato depende de representação: e agora?O artigo aborda as implicações da Lei nº. 13.964/19, que modificou a caracterização do crime de estelionato como ação penal pública condicionada à representação da vítima, exceto em casos específic…( 0 )livre
- Conflitos entre direitos fundamentais: informação e honraO artigo aborda a complexa relação entre a liberdade de imprensa e os direitos à honra e intimidade, destacando como esses direitos têm sido vulnerados na cobertura midiática de casos judiciais. O …( 0 )livre
- A ajufe (associação dos juízes federais), a garantia ao duplo grau de jurisdição e a presunção de inocênciaO artigo aborda a proposta da Ajufe para reformar o Código de Processo Penal, permitindo a prisão de condenados por crimes graves em decisão de segunda instância, o que gera debates sobre a presunç…( 0 )livre
- A alemanha e a legalização da maconhaO artigo aborda a recente aprovação da legalização da maconha na Alemanha para maiores de 18 anos, permitindo a posse de até 25 gramas em público e 50 gramas em residências, além de autorizar o cul…( 0 )livre
- O mundo dos mais ricos: o relatório da oxfam brasil e o pensamento de pikettyO artigo aborda o relatório “Desigualdade S.A.” da Oxfam Brasil, que revela a duplicação da riqueza dos cinco maiores bilionários desde 2020, contrastando com a queda da renda de 60% da população g…( 0 )livre