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Precedentes importantes de 2022 em matéria do júri (parte 1)O artigo aborda os importantes precedentes estabelecidos em 2022 pelo Tribunal do Júri, destacando a ilegalidade da prisão automática após condenação não definitiva e a interpretação rigorosa nas a…( 0 )livre- Processo Penal e a democracia: prisões em flagrante em 8/1O artigo aborda a análise dos eventos e das prisões em flagrante ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, destacando a importância da proteção dos direitos individuais em um Estado democrático. Os au…( 0 )livre
- As garantias na etapa pré-processual na ArgentinaO artigo aborda as diferenças fundamentais entre os sistemas de justiça criminal do Brasil e da Argentina, especialmente na etapa pré-processual. Enquanto a Argentina adota um modelo acusatório que…( 0 )livre
- O Tribunal do Júri e os casos midiáticos: Sheppard v. MaxwellO artigo aborda o impacto da cobertura midiática no julgamento de Sam Sheppard, destacando que a publicidade excessiva pode comprometer a imparcialidade. São discutidos os erros do juiz em controla…( 0 )livre
- Júri na Argentina como inspiração para o Brasil (parte 2)O artigo aborda o funcionamento do Tribunal do Júri na Argentina, destacando a importância das instruções dadas pelo juiz aos jurados, a necessidade de um número paritário e o requisito de decisões…( 0 )livre
- Júri na Argentina como inspiração para o Brasil (parte 1)O artigo aborda a implementação do modelo de júri anglo-saxão na Argentina, que tem gerado resultados positivos nas províncias de Neuquén e Buenos Aires. Os autores discutem como a experiência arge…( 0 )livre
- Maior racionalidade na pronúncia: evolução jurisprudencialO artigo aborda a evolução jurisprudencial da fundamentação da decisão de pronúncia no Tribunal do Júri, analisando a necessidade de critérios mais racionais e objetivos para a admissibilidade da a…( 0 )livre
- 200 anos de instituição do Tribunal do Júri no BrasilO artigo aborda os 200 anos do Tribunal do Júri no Brasil, traçando sua evolução desde a sua criação em 1822 até os desafios atuais. Os autores discutem temas relevantes, como a importância da impa…( 0 )livre
- A humanização e a imediatividade da prova no Tribunal do JúriO artigo aborda a humanização e imediatividade da prova no Tribunal do Júri, destacando a importância da produção de provas em juízo para garantir a legitimidade das decisões. Os autores analisam u…( 0 )livre
- Atuação do tribuno no júri: a credibilidadeO artigo aborda a importância da credibilidade na atuação dos tribunos no Tribunal do Júri, destacando como essa característica influencia a percepção dos jurados e a qualidade das decisões. Os aut…( 0 )livre
- O jury nullification (Parte 2)O artigo aborda o conceito de jury nullification, enfatizando a capacidade dos jurados de não acatar leis que consideram injustas e a comparação entre as decisões de jurados e juízes profissionais….( 0 )livre
- O jury nullification (Parte 1)O artigo aborda o conceito de jury nullification, permitindo que jurados desconsiderem leis em casos que consideram injustos, refletindo um histórico de decisões onde o júri agiu em desacordo com a…( 0 )livre
- Avelar e Faucz: Impronúncia é compatível com Estado de Direito?O artigo aborda a controvérsia em torno da decisão de impronúncia no Tribunal do Júri, afirmando que esta prática fere princípios constitucionais fundamentais, como a presunção de inocência e o dev…( 0 )livre
- Inflexões sobre a confissão no processo penal brasileiro (parte 1)O artigo aborda as recentes teses estabelecidas pelo STJ sobre a confissão no processo penal brasileiro, destacando a inadmissibilidade da confissão extrajudicial não documentada e colhida em estab…( 2 )( 2 )livre
Estudos em Homenagem aos 200 Anos do Tribunal do Júri no Brasil Capa comum 1 junho 2022O livro aborda a celebração dos 200 anos do Tribunal do Júri no Brasil, reunindo artigos de especialistas que analisam aspectos fundamentais e atuais dessa instituição. A obra propõe reflexões sobr…( 1 )livre
Ep. 6-2 – A legítima defesa da honraO episódio aborda a discussão sobre a legítima defesa da honra no contexto do Direito e Processo Penal, com a participação de Soraia Mendes, Rodrigo Faucz, Francisco Monteiro Rocha Jr. e Alexandre …( 0 )livre- O tribunal e os casos midiáticos: Sheppard v. Maxwell (parte 2)O artigo aborda o impacto da cobertura midiática no julgamento de Sam Sheppard, destacando como a atenção da imprensa e a exposição contínua influenciaram o processo legal. Apresenta a familiaridad…( 0 )livre
- O voir dire como ferramenta para a seleção de jurados imparciaisO artigo aborda a importância do voir dire, um método de seleção de jurados nos Estados Unidos, que visa garantir a imparcialidade dos jurados antes do julgamento. Os autores discutem como a conduç…( 0 )livre
- A unanimidade dos veredictos e a deliberação no tribunal do júriO artigo aborda a importância da unanimidade nos veredictos no tribunal do júri, discutindo suas origens nas tradições de common law e sua relevância para garantir julgamentos justos. Os autores an…( 0 )livre
- A atenuante inominada em razão da vulnerabilidade da mulherO artigo aborda a importância da atenuante inominada na penalização de mulheres, especialmente em casos de aborto, destacando os contextos de vulnerabilidade social e de gênero. Os autores discutem…( 0 )livre
- ‘Caso Kiss’: idoneidade dos jurados e paridade de armas (Parte 2)O artigo aborda a legalidade da exclusão de jurados com antecedentes criminais ou que têm parentes na prisão, ressaltando que essa prática fere a presunção de inocência e promove discriminação. Os …( 0 )livre
- ‘Caso Kiss’: idoneidade dos jurados e paridade de armas (Parte 1)O artigo aborda a complexidade do julgamento da Boate Kiss, destacando a questão da idoneidade dos jurados e a paridade de armas, especialmente sob a perspectiva da LGPD. Os autores analisam como o…( 0 )livre
- O elemento probatório e a decisão condenatóriaO artigo aborda a recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que destaca a imprescindibilidade de elementos probatórios concretos para sustentar decisões condenatórias no Tribunal…( 0 )livre
- A decisão por maioria de votos no Tribunal do JúriO artigo aborda a necessidade de reformulação do sistema de votação no Tribunal do Júri brasileiro, onde decisões podem ser tomadas por uma simples maioria, comprometendo princípios fundamentais co…( 0 )livre
200 anos de Tribunal do Júri no BrasilO artigo aborda a trajetória do Tribunal do Júri no Brasil, instituído em 1822, e sua evolução ao longo de 200 anos, destacando a importância de seu papel no sistema judiciário, a discussão sobre r…( 0 )livre- A oralidade e o exemplo dos Estados UnidosO artigo aborda a importância da oralidade no sistema judiciário, especialmente a partir da análise de práticas nos Estados Unidos. Os autores discutem as vantagens da oralidade, como a transparênc…( 1 )( 1 )livre
- Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do JúriO artigo aborda a importância da paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, examinando o PLS nº 1918/2021 e comparando modelos de seleção de jurados nos Estados Unidos e na Ar…( 1 )( 1 )livre
- Máxima de experiência: um cão que vê à noite um estranho se aproximar, necessariamente late?O artigo aborda a complexidade das máximas de experiência no Direito Probatório, enfatizando como essas generalizações, que deveriam orientar as decisões judiciais, são frequentemente baseadas em c…( 1 )livre
- A defesa no júri e no Tribunal Penal InternacionalO artigo aborda as comparações entre a defesa no sistema de justiça processual penal brasileiro e no Tribunal Penal Internacional (TPI), ressaltando a pré-disposição à condenação em ambos os contex…( 0 )livre
- Reflexos da teoria significativa da ação no júriO artigo aborda a teoria significativa da ação e sua aplicação no tribunal do júri, destacando a importância da análise da intenção do acusado para determinar a competência no julgamento de crimes …( 0 )livre
- Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 2)O artigo aborda as consequências da Lei 14.843/2024, evidenciando seu caráter populista e as graves restrições impostas ao direito à saída temporária e à monitoração eletrônica para presos. Os auto…( 0 )livre
- Os acordos probatórios e a boa-fé no rito do júri brasileiroO artigo aborda as fases do processo probatório no rito do júri, destacando a importância do acordo probatório e da boa-fé entre as partes. Discute as incongruências do Código de Processo Penal bra…( 0 )livre
- O processo de construção histórica da Double Jeopardy ClauseO artigo aborda a evolução histórica da cláusula de não dupla acusação, conhecida como Double Jeopardy Clause, destacando sua origem desde a Grécia Antiga e sua incorporação nos sistemas de direito…( 0 )livre
- A arquitetura do plenário do júriO artigo aborda a inadequação da arquitetura do plenário do júri no Brasil, destacando como a disposição física das partes compromete a paridade de armas, a presunção de inocência e a efetividade d…( 0 )livre
- Participação do defensor de corréu no julgamento do outro acusadoO artigo aborda a complexidade da participação do defensor de um corréu durante o julgamento de outro acusado em processos criminais. Os autores discutem como essa dinâmica é fundamental para garan…( 0 )livre
- A Psicologia na tomada de decisão e no selecionamento de juradosO artigo aborda a importância da psicologia na tomada de decisão e na seleção de jurados, destacando como fatores morais e aspectos pessoais podem influenciar o julgamento. A pesquisa sobre simulaç…( 0 )livre
- Peremptory challenges: as recusas imotivadas nos EUAO artigo aborda as recusas imotivadas ou peremptórias no sistema de seleção de jurados nos Estados Unidos, enfatizando sua aplicação e os riscos de discriminação por gênero e raça. Os autores discu…( 0 )livre
- O jury nullification — parte finalO artigo aborda a dinâmica do jury nullification e a atuação das cortes superiores em relação às decisões dos júris, enfatizando a soberania dos veredictos e a possibilidade de revisão em casos de …( 0 )livre
- Avelar e Faucz: Representatividade social e o sistema dos EUAO artigo aborda a evolução da representatividade social no Tribunal do Júri norte-americano, destacando as barreiras históricas à participação de mulheres e minorias raciais, e como isso impactou a…( 0 )livre
- Avelar e Faucz: Avança na Câmara a reforma do CPPO artigo aborda a recente apresentação do parecer substitutivo para a reforma do Código de Processo Penal na Câmara, destacando as mudanças no procedimento do júri, como a eliminação da instrução d…( 0 )livre
- Juiz de garantias: manutenção do sistema inquisitorial (parte 2)O artigo aborda a crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal que exclui a aplicação do juiz de garantias nas competências do tribunal do júri, destacando a importância desse mecanismo para asseg…( 0 )livre
- Juiz de garantias é retoque democrático no procedimento do júriO artigo aborda a implementação do juiz de garantias no contexto do Tribunal do Júri, destacando sua importância para assegurar a imparcialidade dos julgamentos. Os autores defendem que a separação…( 0 )livre
- Precedentes importantes de 2022 em matéria do júri (parte 2)O artigo aborda os precedentes relevantes estabelecidos em 2022 pelo Tribunal do Júri, destacando a importância da confissão espontânea do réu em plenário. Os autores discutem como as decisões dos …( 0 )livre
- O Tribunal do Júri e os casos midiáticos: Sheppard v. MaxwellO artigo aborda a complexa interação entre o Tribunal do Júri, casos midiáticos e o direito a um julgamento justo, destacando o emblemático caso de Sam Sheppard. A narrativa explora a intensa cober…( 0 )livre
- Maior racionalidade na pronúncia: evolução jurisprudencial (final)O artigo aborda a evolução jurisprudencial em relação à racionalidade na decisão de pronúncia no Tribunal do Júri, enfatizando a importância do cumprimento das normas processuais, especialmente no …( 0 )livre
- O tribunal do júri pela ótica adversarial de Alberto BinderO artigo aborda as reflexões de Alberto Binder sobre o tribunal do júri, destacando sua essencialidade no sistema acusatório e a importância da deliberação entre jurados. O texto explora como o júr…( 0 )livre
- Analfabetos e pessoas com deficiência podem ser jurados?O artigo aborda a pertinência da inclusão de analfabetos e pessoas com deficiência na função de jurados, argumentando que a exclusão desses grupos vai contra o princípio democrático do júri. Os aut…( 0 )livre
- Opinião: A legítima defesa da honra e a decisão do ministroO artigo aborda as implicações da decisão do STF sobre a legítima defesa da honra em casos de feminicídio, destacando a importância da soberania dos veredictos no Tribunal do Júri e as críticas à c…( 0 )livre