Principais temas abordados no episódio #94 do Criminal Player, com a participação de Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr e João Porto Silvério Júnior, discutindo o Acordo de Não Persecução Penal.

• Apresentação do convidado: João Porto Silvério Júnior, promotor de justiça, discute sua experiência e a aplicação prática do Instituto do Acordo de Não Persecução Penal.
• Definição do Acordo de Não Persecução Penal: Discussão sobre o artigo 28A do pacote anticrime, sua função e importância dentro do processo penal.
• Reforma da estrutura do Acordo: Análise das mudanças que entraram em vigor em janeiro e o papel do Ministério Público nessa nova estrutura.
• Importância da Fundamentação: A necessidade de fundamentar a decisão do Ministério Público ao propor o Acordo, garantindo uma atuação responsável.
• Crítica à Aplicaçãoprecoce do Acordo: Debates sobre a aplicação do acordo na audiência de custódia e a necessidade de uma avaliação mais criteriosa.
• Confissão qualificada: Debate sobre a função da confissão no acordo, enfatizando que ela deve ser focada e não permitir a responsabilização equivocada de terceiros.
• Diálogo sem a presença do juiz: A proposta de que a negociação do Acordo deve ser feita entre o Ministério Público e a defesa, sem interferência do juiz para garantir a autonomia das partes.
• Propostas e ajustes nas condições do acordo: Como as condições são formadas e ajustadas, garantindo uma discussão aberta e transparente antes da formalização do acordo.