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Podcast Criminal Player – #198 O CASO DO ADVOGADO QUE CRITICA O ÓRGÃO COM JACINTO COUTINHO

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#198 O CASO DO ADVOGADO QUE CRITICA O ÓRGÃO COM JACINTO COUTINHO

O episódio aborda a interpelação judicial contra o advogado Jefferson de Carvalho Gomes, promovida por membros do Ministério Público do Rio de Janeiro, que levantam questões sobre calúnia e legitimidade. Os participantes discutem como essa ação pode ser vista como uma tentativa de coibir a atuação do advogado, evidenciando uma falta de respeito à advocacia e ao papel da defesa no processo penal. Além disso, enfatizam a importância da imunidade do advogado e a necessidade de respeitar a distin...

Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr, Jacinto Coutinho
15 nov. 2020 8 acessos 5,0 (1 avaliações)
#198 O CASO DO ADVOGADO QUE CRITICA O ÓRGÃO COM JACINTO COUTINHO

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O episódio aborda a interpelação judicial contra o advogado Jefferson de Carvalho Gomes, promovida por membros do Ministério Público do Rio de Janeiro, que levantam questões sobre calúnia e legitimidade. Os participantes discutem como essa ação pode ser vista como uma tentativa de coibir a atuação do advogado, evidenciando uma falta de respeito à advocacia e ao papel da defesa no processo penal. Além disso, enfatizam a importância da imunidade do advogado e a necessidade de respeitar a distinção entre os papéis dos actores judiciais.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio #198 do Podcast Criminal Player, com a participação de Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr, sobre o caso do advogado que critica o órgão com Jacinto Coutinho.

  • Interpelação Judicial: Discussão sobre a interpelação judicial feita ao advogado Jefferson de Carvalho Gomes pelos membros do Ministério Público do Rio de Janeiro e suas implicações legais.
  • Teoria do Órgão: Análise sobre a impossibilidade de agir em nome próprio por parte dos integrantes do Ministério Público, destacando a distinção entre o órgão e seus membros.
  • Imunidade do Advogado: Reflexão sobre a imunidade que o advogado possui em suas manifestações, especialmente em casos onde não há calúnia ou imputação de crime a uma pessoa específica.
  • Criminalização da Advocacia: Crítica a tentativas de criminalizar a advocacia e ao papel do advogado no processo, evidenciando a importância de uma defesa forte dentro do Estado Democrático de Direito.
  • Respeito aos Papéis Judiciários: A necessidade de reconhecer e respeitar os papéis de acusação e defesa, evitando a pessoalização de conflitos no processo penal.
  • Liberdade de Expressão e de Imprensa: A relação entre as instituições e a liberdade de expressão, ressaltando a importância de investigar e apurar abusos, respeitando o devido processo legal.
  • Críticas à Atuação do Ministério Público: Reflexão sobre atuações inadequadas de alguns membros do Ministério Público que comprometem a função institucional em favor de conflitos pessoais.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
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Aury Lopes JrDoutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduação – Especialização, Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado criminalista. Membro da Abracrim
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Jacinto CoutinhoProfessor Titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (aposentado). Professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da UNIVEL, Cascavel. Especialista em Filosofia do Direito (PUCPR), Mestre (UFPR); Doutor (Università degli Studi di Roma “La Sapienza”). Presidente de Honra do Observatório da Mentalidade Inquisitória. Advogado. Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal que elaborou o Anteprojeto de Reforma Global do CPP, hoje Projeto 156/2009-PLS.

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