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#198 O CASO DO ADVOGADO QUE CRITICA O ÓRGÃO COM JACINTO COUTINHO
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#198 O CASO DO ADVOGADO QUE CRITICA O ÓRGÃO COM JACINTO COUTINHO
O episódio aborda a interpelação judicial contra o advogado Jefferson de Carvalho Gomes, promovida por membros do Ministério Público do Rio de Janeiro, que levantam questões sobre calúnia e legitimidade. Os participantes discutem como essa ação pode ser vista como uma tentativa de coibir a atuação do advogado, evidenciando uma falta de respeito à advocacia e ao papel da defesa no processo penal. Além disso, enfatizam a importância da imunidade do advogado e a necessidade de respeitar a distinção entre os papéis dos actores judiciais.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #198 do Podcast Criminal Player, com a participação de Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr, sobre o caso do advogado que critica o órgão com Jacinto Coutinho.
- Interpelação Judicial: Discussão sobre a interpelação judicial feita ao advogado Jefferson de Carvalho Gomes pelos membros do Ministério Público do Rio de Janeiro e suas implicações legais.
- Teoria do Órgão: Análise sobre a impossibilidade de agir em nome próprio por parte dos integrantes do Ministério Público, destacando a distinção entre o órgão e seus membros.
- Imunidade do Advogado: Reflexão sobre a imunidade que o advogado possui em suas manifestações, especialmente em casos onde não há calúnia ou imputação de crime a uma pessoa específica.
- Criminalização da Advocacia: Crítica a tentativas de criminalizar a advocacia e ao papel do advogado no processo, evidenciando a importância de uma defesa forte dentro do Estado Democrático de Direito.
- Respeito aos Papéis Judiciários: A necessidade de reconhecer e respeitar os papéis de acusação e defesa, evitando a pessoalização de conflitos no processo penal.
- Liberdade de Expressão e de Imprensa: A relação entre as instituições e a liberdade de expressão, ressaltando a importância de investigar e apurar abusos, respeitando o devido processo legal.
- Críticas à Atuação do Ministério Público: Reflexão sobre atuações inadequadas de alguns membros do Ministério Público que comprometem a função institucional em favor de conflitos pessoais.
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