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#144 LENIÊNCIA NA PRÁTICA DO CADE COM ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
O episódio aborda a prática do acordo de leniência no CADE, detalhando sua importância e funcionamento. Alexandre Cordeiro Macedo, superintendente do CADE, explica como as empresas podem se beneficiar ao confessar a participação em práticas cartelistas, garantindo imunidade e condições favoráveis, além de enfatizar a necessidade de colaboração total com provas e informações. Ele também discute as diferenças entre leniência e delação premiada, ressaltando os objetivos do CADE em preservar a concorrência e punir infrações danosas ao mercado.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #144 do Podcast Criminal Player, com Alexandre Cordeiro Macedo, Superintendente do Cade.
- Definição de Leniência: Discussão sobre o que é a leniência, sua relação com a colaboração premiada e como o Cade a aplica desde 2003.
- Objetivo do Cade: Esclarecimento sobre como o Cade atua na repressão de carteis e práticas anticompetitivas, e a importância da leniência para obter informações sobre esses ilícitos.
- Desafios na Investigação de Cartéis: Dificuldades na descoberta de cartéis, que não deixam evidências claras, e a necessidade da colaboração das empresas para auxiliar nas investigações.
- Processo de Acordo de Leniência: Passo a passo de como uma empresa pode iniciar um acordo, incluindo as perguntas iniciais e a obtenção do “marker”.
- Estrutura de Incentivos: Discussão sobre como diferenciar o primeiro a chegar e as vantagens oferecidas, como imunidade e redução de penas administrativas.
- Importância da Boa-Fé: Necessidade da total transparência e bom comportamento por parte das empresas durante o processo de leniência, com implicações diretas em seus acordos.
- Relação com o Ministério Público: A importância do Ministério Público na formalização dos acordos de leniência e na supervisão das ações do Cade.
- Consequências da Falta de Colaboração: O que acontece se a empresa não cumprir o acordo ou desistir da leniência e como isso não deve afetar a investigação subsequente.
- Evidências em Investigações: Uso de dados e evidências obtidas a partir de tecnologia e análise econômica para fortalecer investigações de cartéis.
- Resultados Financeiros do Cade: Discussão sobre a recuperação de multas e o impacto financeiro dos acordos, incluindo cifras significativas alcançadas em anos recentes.
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