Podcast Criminal Player – #136 EXISTE EM FERRAJOLI GARANTISMO PENAL INTEGRAL? COM ANA CLAUDIA PINHO

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#136 EXISTE EM FERRAJOLI GARANTISMO PENAL INTEGRAL? COM ANA CLAUDIA PINHO

O episódio aborda a discussão sobre o garantismo penal integral em relação à obra de Luigi Ferraioli, com a participação de Ana Cláudia Pinho, onde se explora a influência do pensador italiano no campo do Direito Penal. Ana e Aury Lopes Jr. debatem a verdadeira essência do garantismo, enfatizando que Ferraioli não defende a ideia de garantismo integral, criticando essa interpretação e abordando a proteção tanto da vítima quanto do réu no processo penal. O diálogo destaca a importância de uma leitura cuidadosa da obra de Ferraioli e a relevância do garantismo em um contexto punitivista como o brasileiro.

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Tópicos abordados

Principais temas abordados no episódio #136 do Podcast Criminal Player, com Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr e Ana Cláudia Pinho, sobre garantismo penal integral e a obra de Luigi Ferraioli.

  • Introdução ao Garantismo Penal: Discussão sobre a obra “Direito e Razão” de Ferraioli como um marco no estudo do garantismo penal.
  • Experiência Pessoal com Ferraioli: Relato de como Aury e Ana se depararam pela primeira vez com os textos de Ferraioli e as impressões que tiveram.
  • Teoria do Garantismo Penal Integral: Debate sobre a existência e a interpretação da teoria do garantismo penal integral e sua relação com a obra de Ferraioli.
  • Distorções do Garantismo: Crítica à interpretação que alguns autores fazem do garantismo, propondo uma “versão integral” que Ferraioli não defende.
  • O Papel do Estado na Proteção de Direitos: Discussão sobre as obrigações do Estado em relação à proteção de vítimas e réus, e como isso se relaciona com o conceito de garantismo social.
  • A Natureza do Direito Penal Segundo Ferraioli: Análise sobre como Ferraioli legitima o poder punitivo, ressaltando que ele é justificador e não abolicionista.
  • Garantismo e Direitos Fundamentais: Enfatização sobre a centralidade dos direitos fundamentais no sistema garantista proposto por Ferraioli e sua aplicabilidade no contexto brasileiro.
  • Limites do Poder Punitivo: A necessidade de limitar o poder do Estado sobre o indivíduo no âmbito do processo penal.
  • Crítica ao Punitivismo: Discussão sobre a cultura punitivista no Brasil e os desafios enfrentados pelo garantismo nesse contexto.
  • Conclusão e Reflexão: Reafirmação da importância do debate e da crítica construtiva às teorias do garantismo e suas interpretações no direito penal contemporâneo.
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