Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 12.529, de 2011.
CAPÍTULO II - Dos crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo
Art. 5
Crimes Tributários · Art. 5
Revogado pela Lei 12.529/2011. 66 acórdãos e 20 decisões monocráticas de TJAM, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.
Histórico de alterações
2011revogado · Lei 12.529/2011
Art. 5° Constitui crime da mesma natureza:
(Revogado pela Lei nº 12.529, de 2011).
I -
(Revogado pela Lei nº 12.529, de 2011).
II -
(Revogado pela Lei nº 12.529, de 2011).
III -
(Revogado pela Lei nº 12.529, de 2011).
IV -
(Revogado pela Lei nº 12.529, de 2011).
(Revogado pela Lei nº 12.529, de 2011).
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 12.529, de 2011).
Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho · 22/09/2026
Rel. Regina Aparecida Caro Gonçalves · 15/06/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 25/05/2026
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