CAPÍTULO II

Após

Remoção de Órgãos e Transplantes · Art. 8

Redação atual dada pela Lei 10.211/2001.

Histórico de alterações
2001alterado · Lei 10.211/2001

Art. 8o Após a retirada de tecidos, órgãos e partes, o cadáver será imediatamente necropsiado, se verificada a hipótese do parágrafo único do art. 7o , e, em qualquer caso, condignamente recomposto para ser entregue, em seguida, aos parentes do morto ou seus responsáveis legais para sepultamento.

(Redação dada pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1997-02-04;9434!art8

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