Art. 2
Trabalho Rural (Lei 5.889/1973) · Art. 2
26 acórdãos e 19 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/04/2026.
Art. 2º Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.
Rel. Eliana Calmon · 04/03/2010
Rel. Joao Oreste Dalazen · 08/09/2004
Rel. Luiz Antonio Lazarim · 23/06/2004
Rel. Herman Benjamin · 23/04/2026
Rel. Gurgel de Faria · 16/02/2022
Rel. Katia Magalhaes Arruda · 20/06/2012
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