Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor).
CAPÍTULO IV - DA SEGURANÇA DO TORCEDOR PARTÍCIPE DO EVENTO ESPORTIVO
Central técnica de monitoramento
Estatuto do Torcedor · Art. 18
rubrica editorial
Redação atual dada pela Lei 12.299/2010. 2 acórdãos do STF e do TJPA citam este artigo, a mais recente julgada em 05/03/2018.
Histórico de alterações
2010alterado · Lei 12.299/2010
Art. 18. Os estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas deverão manter central técnica de informações, com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente.
(Redação dada pela Lei nº 12.299, de 2010).
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