Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Emenda Regimental nº 18, de 2014.
Art. 8
Resolução STJ 9/2005 · Art. 8
Art. 8º A parte interessada será citada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido de homologação de sentença estrangeira ou intimada para impugnar a carta rogatória.
Parágrafo único. A medida solicitada por carta rogatória poderá ser realizada sem ouvir a parte interessada quando sua intimação prévia puder resultar na ineficácia da cooperação internacional.
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