TÍTULO IX - DA ORDEM ANHANGUERA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO TRABALHO

Art. 243

Regimento Interno do TRT18 · Art. 243

Art. 243. A Ordem Anhanguera do Mérito Judiciário do Trabalho destina-se a render homenagem às personalidades que se destacaram pelas ações em favor da Justiça do Trabalho goiana ou em benefício de outros ramos do Direito.

§ 1º A solenidade de outorga das insígnias poderá ser realizada, por deliberação do Tribunal Pleno, a cada dois anos, em comemoração ao aniversário de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

§ 2º A Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho é regida por regulamento próprio, aprovado pelo Tribunal Pleno, no qual se definem a sua organização e administração.

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art243

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita