Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Emenda Regimental n. 24, de 2016.

PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO XII - DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DO TRIBUNALCAPÍTULO II - Da Carta de Sentença Penal

Art. 308

Regimento Interno do STJ · Art. 308

Art. 308. (Revogado pela Emenda Regimental n. 24, de 2016)

(Redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO XII - DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DO TRIBUNAL

Art. 301
Art. 302-A
Art. 303
Art. 304
Art. 305
Art. 306
Art. 309
Art. 310
Art. 311
Art. 312
Art. 313
Art. 314

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:superior.tribunal.justica:regimento.interno:1989-06-22;ristj!art308

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita