PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO VIII - DAS AÇÕES ORIGINÁRIASCAPÍTULO II - Da Ação Rescisória

Art. 235

Regimento Interno do STJ · Art. 235

3 acórdãos e 29 decisões monocráticas do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.

Art. 235. Contestada a ação, ou transcorrido o prazo, o relator fará o saneamento do processo, deliberando sobre as provas requeridas.

3 acórdãos do STJ citam este artigo

AREsp 3245149

Rel. Nancy Andrighi · 24/09/2026

AREsp 3094053

Rel. Afrânio Vilela · 23/09/2026

AR 7111EDcl no AgInt nos EDcl na AR

Rel. João Otávio de Noronha · 11/02/2026

29 decisões monocráticas do STJ e do STF citam este artigo27 STJ · 2 STF

ARE 1603235RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Presidente Edson Fachin · 11/05/2026

AREsp 3094053

Rel. Afrânio Vilela · 28/04/2026

AREsp 2702582

Rel. Afrânio Vilela · 26/03/2026

Ver todas as 29 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO VIII - DAS AÇÕES ORIGINÁRIAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:superior.tribunal.justica:regimento.interno:1989-06-22;ristj!art235

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