PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO VII-A - DOS PROCESSOS ORIUNDOS DE ESTADOS ESTRANGEIROSCAPÍTULO I - Da Homologação de Decisão Estrangeira

Art. 216-J

Regimento Interno do STJ · Art. 216-J

Art. 216-J. Apresentada contestação, serão admitidas réplica e tréplica em cinco dias.

(Incluído pela Emenda Regimental n. 18, de 2014)

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Homologação de Decisão Estrangeira

Art. 216-B
Art. 216-C
Art. 216-D
Art. 216-E
Art. 216-F
Art. 216-G
Art. 216-H
Art. 216-I
Art. 216-K
Art. 216-L
Art. 216-M
Art. 216-N

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:superior.tribunal.justica:regimento.interno:1989-06-22;ristj!art216-J

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita