Art. 184-C

Art. 184-C. As sessões virtuais contemplarão as seguintes etapas:

(Incluído pela Emenda Regimental n. 27, de 2016)

I - inclusão do processo, pelo relator, na plataforma eletrônica para julgamento;

(Incluído pela Emenda Regimental n. 27, de 2016)

II - publicação da pauta no Diário da Justiça eletrônico com a informação da inclusão do processo, ressalvadas as hipóteses em que este regimento admita a apresentação em mesa para julgamento;

(Redação dada pela Emenda Regimental n. 45, de 2024)

III - início das sessões virtuais, que coincidirá, preferencialmente, com as sessões ordinárias dos respectivos órgãos colegiados, restringindo-se, no caso das Turmas, às sessões ordinárias de terça-feira;

(Redação dada pela Emenda Regimental n. 36, de 2020)

IV - fim do julgamento, que corresponderá ao sétimo dia corrido do início do julgamento.

(Incluído pela Emenda Regimental n. 27, de 2016)

(Incluído pela Emenda Regimental n. 27, de 2016)