Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 13.813, de 2019.
Art. 6
Revitalização do Setor Ferroviário (Lei 11.483/2007) · Art. 6
Revogado pela Lei 13.813/2019.
Histórico de alterações
2019revogado · Lei 13.813/2019
Art. 6o
(Revogado pela Lei nº 13.813, de 2019)
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