Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 8.688, de 21.7.1993.

Art. 18

Revisão de Vencimentos dos Servidores Federais, 1991 (Lei 8.162/1991) · Art. 18

Revogado pela Lei 8.688/1993.

Histórico de alterações
1993revogado · Lei 8.688/1993

Art. 18. Enquanto não for aplicada a tabela de que trata o art. 9º, as contribuições dos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, anteriormente à publicação das Leis do Trabalho, anteriormente à publicação da Lei nº 8.112, de 1990 , continuarão a ser descontadas na forma e nos percentuais atualmente estabelecidos para o servidor civil da União, observado o disposto no art. 10.

(Revogado pela Lei nº 8.688, de 21.7.1993)

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1991-01-08;8162!art18

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