Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Medida Provisória nº 1.058, de 2021.
Art. 20
Revisão de Benefícios do INSS (Lei 13.846/2019) · Art. 20
Revogado pela Lei 14.261/2021.
Histórico de alterações
2021revogado · MP 1.058/20212021revogado · Lei 14.261/2021
Art. 20. O exercício dos servidores das carreiras de Perito Médico Federal, de Perícia Médica da Previdência Social e de Supervisor Médico-Pericial será disposto em ato do Ministro de Estado da Economia.
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.058, de 2021)
(Revogado pela Lei nº 14.261, de 2021)
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.058, de 2021)
(Revogado pela Lei nº 14.261, de 2021)
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