Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986.
TITULO XII
Art. 129
Organização da Administração Federal (Decreto-Lei 200/1967) · Art. 129
Revogado pela DL 2.300/1986.
Histórico de alterações
1986revogado · DL 2.300/1986
Art. 129.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita