Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001.
Art. 12
Recuperação de Haveres do Tesouro e do INSS (Lei 9.711/1998) · Art. 12
Revogado pela MP 2.187/2001.
Histórico de alterações
2001revogado · MP 2.187/2001
Art. 12. Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, em 1º de junho de 1997, em sete vírgula setenta e seis por cento.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001)
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