Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 30 da Lei nº 8.178, de 1991 (revogação integral da lei de reajuste de preços e salários de 1990).
Art. 14
Reajuste de Preços e Salários de 1990 (Lei 8.030/1990) · Art. 14
2 acórdãos do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 02/06/1999.
Art. 14. Ficam revogados o Decreto-Lei n° 808, de 4 de setembro de 1969 , a Lei n° 7.769, de 26 de maio de 1989 , a Lei n° 7.788, de 3 de julho de 1989 , e o art. 2° da Lei n° 7.789, de 3 de julho de 1989 , e as demais disposições em contrário.
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