Art. 25-A
Incluído pela Lei 10.256/2001.
Art. 25A. As contribuições de que tratam os i ncisos I e II do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991 , serão devidas pelos cooperados, na forma do art. 25 desta Lei, se pessoa jurídica, e do art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 , se pessoa física, quando a cooperativa de produção rural contratar pessoal, exclusivamente, para colheita de produção de seus cooperados.
(Incluído pela Lei nº 10.256, de 9.7.2001)
§ 1o Os encargos decorrentes da contratação de que trata o caput serão apurados separadamente dos relativos aos empregados regulares da cooperativa, discriminadamente por cooperados, na forma do regulamento.
(Incluído pela Lei nº 10.256, de 9.7.2001)
§ 2o A cooperativa de que trata o caput é diretamente responsável pelo recolhimento da contribuição previdenciária de que trata o art. 20 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 .
(Incluído pela Lei nº 10.256, de 9.7.2001)
§ 3o Não se aplica o disposto no § 9º do art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 , à contratação realizada na forma deste artigo.
(Incluído pela Lei nº 10.256, de 9.7.2001)
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