TÍTULO I - DO ORDENAMENTO ESPORTIVO NACIONALCAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DO ESPORTE E DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES ESPORTIVOSSeção III

Art. 21

Lei Geral do Esporte · Art. 21

Art. 21.

(VETADO).

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2023-06-14;14597!art21

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