TÍTULO II - DA ORDEM ECONÔMICA ESPORTIVACAPÍTULO IIISeção I

Art. 103

Lei Geral do Esporte · Art. 103

Art. 103. (VETADO).

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III

Art. 104
Art. 105
Art. 106
Art. 107
Art. 108
Art. 109
Art. 110
Art. 111
Art. 112
Art. 113
Art. 114
Art. 115

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2023-06-14;14597!art103

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