Capítulo II - Dos Juizados Especiais CíveisSeção XI - Das Provas
Prova técnica e inspeção judicial
JECrim · Art. 35
rubrica editorial
2.256 acórdãos e 672 decisões monocráticas de TJBA, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 35. Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico.
Parágrafo único. No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.
Rel. Nuevo Campos · 28/10/2026
Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 24/10/2026
Rel. Abelardo Tadeu da Silva Santos · 24/10/2026
Rel. Maurício Fiorito · 14/10/2026
Rel. Maurício Fiorito · 14/10/2026
Rel. Maria Isabel Gallotti · 06/10/2026
- Art. 29: Incidentes e questões na audiência
- Art. 30: Contestação e matérias de defesa
- Art. 31: Pedido contraposto do réu
- Art. 32: Meios de prova admitidos
- Art. 33: Produção de provas em audiência
- Art. 34: Oitiva e condução de testemunhas
- Art. 36
- Art. 37
- Art. 38
- Art. 39: Limite da alçada da sentença
- Art. 40
- Art. 41: Recurso no Juizado Especial
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