TÍTULO II - DOS BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEISCAPÍTULO V - DA APOSENTADORIA ESPECIALSeção V - Das disposições relativas ao enquadramento por exposição a agentes prejudiciais à saúde
Art. 295
Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022 · Art. 295
Art. 295. Quando se tratar de exposição ao raio-X em serviços de radiologia, deverão ser obedecidos a metodologia e os procedimentos de avaliação constantes na NHO-05 da FUNDACENTRO. Para os demais casos, aqueles constantes na Resolução CNENNE-3.01.
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita