Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 170, de 4 de Julho de 2024.
TÍTULO II - DOS BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEISCAPÍTULO V - DA APOSENTADORIA ESPECIALSeção IV - Da caracterização de atividade exercida em condições especiais
Art. 285
Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022 · Art. 285
Art. 285. (Revogado pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 170, de 4 de Julho de 2024)
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