Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de Julho de 2025.
TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AOS BENEFÍCIOSCAPÍTULO III - DO CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIOSeção IV - Da Renda Mensal Inicial
Art. 242
Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022 · Art. 242
Art. 242. (Revogado pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de Julho de 2025)
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