Art. 26

Art. 26. O disposto no artigo anterior não se aplica:

Vigência encerrada

I - aos resgates de quotas dos fundos de renda fixa, que continuam tributados na forma do art. 47 da Lei n° 7.799, de 1989;

II - aos resgates de quotas dos fundos de aplicação de curto prazo, que continuam tributados na forma do art. 48 da Lei n° 7.799, de 1989 , com as alterações do art. 1° da Lei n° 7.856, de 24 de outubro de 1989.