TÍTULO II - Dos Direitos FundamentaisCAPÍTULO V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Conteúdos sobre envelhecimento nos currículos
Estatuto do Idoso · Art. 22
rubrica editorial
Redação atual dada pela Lei 14.423/2022. 8 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJPR, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Histórico de alterações
2022alterado · Lei 14.423/2022
Art. 22. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Rel. Adalberto de Oliveira Melo · 20/10/2026
Rel. Djalma Teixeira Benevides · 02/09/2026
Rel. Maria Iraneide Moura Silva · 29/07/2026
- Art. 16: Direito a acompanhante em internação
- Art. 17: Opção do idoso por tratamento
- Art. 18
- Art. 19: Comunicação obrigatória de maus-tratos
- Art. 20
- Art. 21: Acesso do idoso à educação
- Art. 23: Desconto e acesso preferencial a eventos
- Art. 24
- Art. 25
- Art. 26: Exercício profissional do idoso
- Art. 27
- Art. 28: Programas de inclusão profissional do idoso
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