Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 200 da Lei nº 11.101, de 2005 (revogação integral da Lei de Falências de 1945).
TÍTULO X - Das concordatas

Art. 148

Lei de Falências de 1945 · Art. 148

Art. 148. A concordata não produz novação, não desonera os coobrigados com o devedor, nem os fiadores dêste e os responsáveis por via de regresso.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-06-21;7661!art148

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