Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952).
Art. 242
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União (1952) · Art. 242
Art. 242. É assegurada pensão, na base do vencimento ou remuneração do servidor, à família do mesmo quando o falecimento se verificar em conseqüência de acidente no desempenho de suas funções.
(Vide Decreto nº 36.889, de 1955)
(Vide Decreto nº 36.899, de 1955)
(Vide Decreto nº 76.954, de 1975)
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