Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952).
Art. 176
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União (1952) · Art. 176
Redação atual dada pela Lei 6.481/1977.
Histórico de alterações
1977alterado · Lei 6.481/1977
Art. 176 - O funcionário será aposentado:
(Redação dada pela Lei nº 6.481, de 1977)
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