TÍTULO III - DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGASCAPÍTULO I - DA PREVENÇÃOSeção I

Art. 18

Lei de Drogas · Art. 18

142 acórdãos e 31 decisões monocráticas de TRF3, TJMT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 18. Constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção.

142 acórdãos de TRF3, TJMT e outros tribunais citam este artigo56 TRF3 · 28 TJMT · 19 TRF1 · 13 TRF4 · 7 TJSP · 3 STF · 2 STJ · 2 TJPI · 2 TJMA · 1 TJDFT · 1 TJBA · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJPA · 1 TJRR · 1 TJGO · 1 TRF2

0818975-65.2026.8.14.0000

5001312-45.2026.4.03.6126REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL

Rel. Desembargador Federal PAULO GUSTAVO GUEDES FONTES · 29/09/2026

REsp 2214742

Rel. Carlos Pires Brandão · 23/09/2026

Ver todos os 142 acórdãos

31 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo22 STJ · 4 STF · 1 TJDFT · 1 TJBA · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJMA

AREsp 3268320

Rel. Joel Ilan Paciornik · 22/10/2026

AREsp 3018538

Rel. Ribeiro Dantas · 19/10/2026

HC 1053933

Rel. Messod Azulay Neto · 18/03/2026

Ver todas as 31 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO III - DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art18

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita