Art. 30
Convenção sobre os Direitos da Criança · Art. 30
1 acórdão do TJPR cita este artigo, a mais recente julgada em 01/12/2025.
Art. 30 Nos Estados Partes onde existam minorias étnicas, religiosas ou lingüísticas, ou pessoas de origem indígena, não será negado a uma criança que pertença a tais minorias ou que seja indígena o direito de, em comunidade com os demais membros de seu grupo, ter sua própria cultura, professar e praticar sua própria religião ou utilizar seu próprio idioma.
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