TÍTULO II - DOS RECURSOS EM GERALCAPÍTULO X - DO HABEAS CORPUS E SEU PROCESSO
Art. 658
Código de Processo Penal · Art. 658
3 acórdãos e 10 decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/02/2026.
Art. 658. O detentor declarará à ordem de quem o paciente estiver preso.
- Art. 652: Nulidade e renovação do processo
- Art. 653: Responsabilidade da autoridade coatora
- Art. 654: Habeas corpus — legitimidade
- Art. 655: Multa por embaraço ao habeas corpus
- Art. 656
- Art. 657: Apresentação do paciente preso
- Art. 659: Cessação da coação ilegal
- Art. 660: Decisão sobre habeas corpus
- Art. 661: Petição de habeas corpus originário
- Art. 662
- Art. 663: Indeferimento liminar do habeas corpus
- Art. 664
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