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Título IX do Livro I deste CódigoSeção XI

As partes e os jurados poderão requerer

Código de Processo Penal · Art. 474

Art. 474. A seguir será o acusado interrogado, se estiver presente, na forma estabelecida no

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art474

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