PARTE GERALTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção II - Do Perito
Art. 158
Código de Processo Civil · Art. 158
267 acórdãos e 490 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
Rel. Rodolfo Pellizari · 13/10/2026
Rel. Jorge Americo Pereira de Lira · 10/10/2026
Rel. Jorge Americo Pereira de Lira · 10/10/2026
Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 02/10/2026
Rel. Fernando Antônio Jardim Porto · 28/09/2026
Rel. Dias Toffoli · 25/09/2026
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