PARTE GERALTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO I - DA ASSISTÊNCIASeção II - Da Assistência Simples
Art. 121
Código de Processo Civil · Art. 121
26 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 03/07/2026.
Art. 121. O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.
Rel. Messod Azulay Neto · 03/07/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 03/06/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 25/05/2026
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