PARTE GERALTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO I - DA ASSISTÊNCIASeção II - Da Assistência Simples
Art. 121
Código de Processo Civil · Art. 121
563 acórdãos e 528 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.
Art. 121. O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.
Rel. Marcos Soares Machado · 16/10/2026
Rel. Aldary Nunes Junior · 16/10/2026
Rel. Maria Iraneide Moura Silva · 15/10/2026
Rel. Hayton Lee Swain Filho · 16/10/2026
Rel. Marcelo Pons Meirelles · 08/10/2026
Rel. Paulo Sérgio Domingues · 08/10/2026
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