Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNASeção I - Da Competência em Razão do Valor e da Matéria

Art. 91

CPC 1973 · Art. 91

32 acórdãos e 43 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 91. Regem a competência em razão do valor e da matéria as normas de organização judiciária, ressalvados os casos expressos neste Código.

32 acórdãos de TRF3, TJPI e outros tribunais citam este artigo10 TRF3 · 8 TJPI · 4 TJPA · 3 TJPE · 2 TST · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRN · 1 CARF · 1 TRF2

5014799-35.2023.4.03.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL · 26/10/2026

5022323-15.2025.4.03.0000CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL

Rel. Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO · 09/03/2026

3807002-26.2025.8.13.0000Agravo de Instrumento-Cv

Rel. Des.(a) João Cancio · 03/02/2026

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43 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo18 TRF1 · 12 STJ · 4 TRF2 · 2 TJBA · 2 TST · 1 STF · 1 TJCE · 1 TRF5 · 1 TJPI · 1 TJMA

ARE 1616620RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Dias Toffoli · 07/08/2026

REsp 2278823

Rel. Francisco Falcão · 18/06/2026

REsp 2242528

Rel. Francisco Falcão · 26/11/2025

Ver todas as 43 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art91

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