Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSSeção II - Da Nomeação à Autoria

Art. 64

CPC 1973 · Art. 64

25 acórdãos e 59 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.

Art. 64. Em ambos os casos, o réu requererá a nomeação no prazo para a defesa; o juiz, ao deferir o pedido, suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de 5 (cinco) dias.

25 acórdãos de TJPA, TRF5 e outros tribunais citam este artigo7 TJPA · 5 TRF5 · 1 STJ · 1 TJRJ · 1 TJMS · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJRR · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF2

0009007-42.2011.8.17.0370Apelação Cível

Rel. Itamar Pereira da Silva Junior · 14/07/2025

0067058-44.2016.4.01.9199APELAÇÃO CIVEL (AC)

Rel. Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso · 18/02/2025

0005896-48.2012.8.16.0045

Rel. Francisco Carlos Jorge · 02/12/2024

Ver todos os 25 acórdãos

59 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo14 TST · 13 STJ · 6 TJCE · 5 TJMG · 4 TJSC · 4 TJSP · 4 TJPE · 3 TRF1 · 3 TRF5 · 2 TJBA · 1 TJDFT

AREsp 3282571

Rel. Herman Benjamin · 21/09/2026

3020598-71.2026.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Marcos William Leite de Oliveira · 01/09/2026

2030383-19.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Fernão Borba Franco · 19/05/2026

Ver todas as 59 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art64

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita