Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSSeção I - Da Oposição
Art. 59
CPC 1973 · Art. 59
55 acórdãos e 95 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.
Art. 59. A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.
Rel. Rafaela Benevides Caracas Pequeno · 16/10/2026
Rel. Rafaela Benevides Caracas Pequeno · 16/10/2026
Rel. Marcello Ferreira de Souza Granado · 12/08/2025
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