Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VII - DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 272
CPC 1973 · Art. 272
Redação atual dada pela Lei 8.952/1994. 25 acórdãos e 35 decisões monocráticas de STJ, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.
Histórico de alterações
1994alterado · Lei 8.952/1994
Art. 272. O procedimento comum é ordinário ou sumário.
(Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)
Parágrafo único. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que Ihes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário.
(Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)
Rel. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo · 08/10/2026
Rel. Daniela Teixeira · 25/08/2025
Rel. Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO · 16/06/2025
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