Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO V - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção II - Do Perito
Art. 147
CPC 1973 · Art. 147
35 acórdãos e 34 decisões monocráticas de TST, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/08/2026.
Art. 147. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado, por 2 (dois) anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer.
Rel. João Otávio de Noronha · 12/03/2026
Rel. Desembargadora Federal Maria Maura Martins Moraes Tayer · 13/07/2025
Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo · 28/05/2025
Rel. Joao Eduardo de Nadal · 06/08/2026
Rel. Marco Buzzi · 14/11/2025
Rel. Herman Benjamin · 15/08/2025
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