Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIACAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1105
CPC 1973 · Art. 1105
7 acórdãos e 4 decisões monocráticas de STJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2026.
Art. 1.105. Serão citados, sob pena de nulidade, todos os interessados, bem como o Ministério Público.
Rel. João Otávio de Noronha · 27/08/2026
Rel. Mario Roberto Kono de Oliveira · 10/06/2025
Rel. Desembargadora Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA · 13/05/2021
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