Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNASeção IV - Das Modificações da Competência

Art. 108

CPC 1973 · Art. 108

69 acórdãos e 122 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/07/2026.

Art. 108. A ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal.

69 acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo10 TJSP · 9 TJSC · 8 TJMG · 7 TRF1 · 6 TST · 5 TJMS · 4 TJRJ · 4 TRF3 · 4 TJPB · 2 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJPR · 2 TJGO · 1 STJ · 1 CARF · 1 TRF2 · 1 TRF5

3271324-07.2025.8.13.0000Conflito de Competência

Rel. Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto · 30/01/2026

0028635-59.2010.4.01.3400APELAÇÃO CIVEL (AC)

Rel. Juiz Federal Paulo Roberto Lyrio Pimenta · 23/10/2025

1975819-87.2025.8.13.0000Conflito de Competência

Rel. Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto · 11/09/2025

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122 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo59 TST · 23 STJ · 20 TJBA · 5 TJSC · 4 TJSP · 4 TRF2 · 2 TRF1 · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TRF5 · 1 TJPB · 1 TRF4

AREsp 2593574

Rel. Luís Carlos Gambogi · 10/07/2026

AREsp 2593574

Rel. Luís Carlos Gambogi · 10/07/2026

REsp 1839057

Rel. Daniela Teixeira · 07/04/2026

Ver todas as 122 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art108

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