Art. 6

Art. 6° São isentas da contribuição:

(Vide Lei Complementar nº 214, de 2025) Produção de efeitos

I -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)

II - as sociedades civis de que trata o art. 1° do Decreto-Lei n° 2.397, de 21 de dezembro de 1987 ;

III -

(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 24.8.2001)

IV – a Academia Brasileira de Letras, a Associação Brasileira de Imprensa e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

(Incluído pela Lei nº 13.353, de 2016) (Produção de efeito)