Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 83 da Lei nº 12.651, de 2012 (revogação integral do Código Florestal de 1965).
Art. 19
Código Florestal de 1965 · Art. 19
Redação atual dada pela Lei 11.284/2006.
Histórico de alterações
2006alterado · Lei 11.284/2006
Art. 19. A exploração de florestas e formações sucessoras, tanto de domínio público como de domínio privado, dependerá de prévia aprovação pelo órgão estadual competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como da adoção de técnicas de condução, exploração, reposição florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme.
(Redação dada pela Lei nº 11.284, de 2006) (Regulamento)
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