Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916).
PARTE ESPECIALTÍTULO I - Das modalidades das obrigaçõesCAPÍTULO VII - DA CLÁUSULA PENAL
Art. 923
Código Civil de 1916 · Art. 923
Art. 923. Resolvida a obrigação, não tendo culpa o devedor, resolve-se a cláusula penal.
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